Goiânia, quinta-feira, 2 de maio de 2013

PEC das Domésticas

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A proposta veio para beneficiar todos os trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família, com vínculo a partir de três dias por semana. Entre alguns dos direitos garantidos estão: a obrigatoriedade do FGTS, adicional noturno, hora extra, seguro-desemprego e indenização em caso de dispensa sem justa causa. No dia 02 de abril foi promulgada a proposta de emenda à Constituição conhecida como a PEC das Domésticas, com regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, igualando-os aos demais. Diante das mudanças trazidas com a PEC, alguns empregadores cogitam a possibilidade de demitir seu funcionário para substituí-lo por um diarista. Por outro lado, agora as domésticas têm um incentivo a mais para se qualificar e valorizar seu trabalho. Especialistas acreditam que a realidade do trabalhador doméstico brasileiro deverá se assemelhar, cada vez mais, com a de europeus e norte-americanos. Qual o impacto dessas mudanças? Será um caminho sem volta? A classe realmente vai ser a grande beneficiada? PEC das Domésticas é o tema do Sobre Todas as Coisas da próxima segunda-feira, 06/05, às 20h na TV Brasil Central. 

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